IBGE ameaça adiar Censo se tiver de incluir questão sobre orientação sexual

Em novo comunicado publicado hoje, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) alega que "não é possível incluir no questionário perguntas sobre 'orientação sexual/identidade de gênero'" e que, se tiver de incluí-las, adiará o Censo 2022, "como única alternativa possível". A manifestação é em resposta a decisão da Justiça Federal do Acre, determinada na última sexta (3).

De acordo com o IBGE, a medida da Justiça pode resultar em impactos financeiros para o Instituto e qualitativos para as respostas ao questionário - já que a alteração dos sistemas do Censo, "põe em risco considerável toda a operação censitária". O comunicado afirma que o aumento de custos de recursos federais pode chegar em cerca de R$ 2,3 bilhões.

"O IBGE fez no ano passado os testes de homologação dos sistemas - tudo completamente e devidamente pronto. A avaliação dos técnicos responsáveis é que alterar esses sistemas agora, para inclusão intempestiva, põe em risco considerável toda a operação censitária", escreve o instituto.

Explicando que cada pergunta do Censo deve ser respondida individualmente, o IBGE alega que a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero irá mudar a metodologia e aumentar a necessidade de revisitas. Além disso, o órgão aponta que a decisão é ignorante da complexidade da aplicação do Censo.

"Inserir tais quesitos em um Censo Demográfico, em cima da hora, sem prévios estudos, testes e treinamentos, seria ignorar a complexidade e o rigor de uma operação censitária do porte continental da brasileira - cuja discussão e elaboração dos questionários e sucessivos planejamentos e preparações se iniciaram em 2016", afirma o IBGE.

Em relação à inclusão de sexualidade e identidade de gênero, questões já estarão inclusas nas próximas Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS) e Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).

O último Censo aconteceu em 2010, o de 2020 foi adiado devido à pandemia. Para evitar outro adiamento, o IBGE acionou a AGU (Advocacia Geral da União) para recorrer a decisão.

Na última sexta, decisão da Justiça Federal do Acre determinou que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) coloque orientação sexual e identidade de gênero no Censo de 2022. A inclusão desses campos permite levantamento de mais informações sobre números da comunidade LGBTQIA+, importante para políticas públicas.

Determinado pelo juiz federal Herley da Luz Brasil, o IBGE terá um prazo de 30 dias a partir de hoje para responder sobre as providências tomadas, de maneira a cumprir a decisão. A ação, protocolada pelo MPF, solicita que essa inclusão dos campos de orientação sexual e identidade de gênero aconteça nos questionários basico e amostral do Censo.