Gabinete de Alexandre de Moraes no STF pediu relatórios ao TSE ...

Gabinete de Moraes no STF pediu relatórios ao TSE por meios não oficiais, diz Folha de São Paulo

O jornal teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes entre agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, e maio de 2023.

Segundo a reportagem, o TSE foi usado como braço investigativo do gabinete do ministro Alexandre de Moraes na produção de relatórios para embasar decisões contra bolsonaristas. O jornal afirma que as mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo dois tribunais, tendo o órgão de combate a desinformação do TSE sido utilizado para abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF.

O maior volume de mensagens com pedidos informais envolveu o juiz instrutor Airton Vieira, assessor mais próximo de Moraes no STF, e Eduardo Tagliaferro, um perito criminal que à época chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

O jornal afirma que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.

Os bolsonaristas sobre quem Moraes pediu relatórios tinham postado ataques à lisura da eleição e a ministros do STF, além de incitar militares contra o resultado das urnas. A reportagem cita dois pedidos de monitoramento e produção de relatórios sobre postagens do jornalista Rodrigo Constantino, apoiador de Jair Bolsonaro.

Um deles, em 28 de dezembro de 2022. Segundo a “Folha”, o juiz auxiliar do gabinete de Moraes no STF pergunta a Tagliaferro, do TSE, se ele pode falar:

"Posso sim, posso sim, é por acaso do Constantino?".

Depois desse áudio, segundo a reportagem, os dois iniciam uma conversa sobre um pedido de Moraes para fazer relatórios a partir de publicações das redes de Constantino e do também bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Batista Figueiredo, o último da ditadura militar.

Na época, o ministro Alexandre de Moraes mandou derrubar os perfis dos dois apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais, ordenou a quebra de sigilo bancário e cancelou os passaportes. Moraes alegou que eles postaram discurso de ódio e atos antidemocráticos.

De acordo com a reportagem, depois de Tagliaferro - do TSE - encaminhar uma primeira versão do relatório sobre Constantino, Airton Vieira - do STF - manda prints de postagens do jornalista e cobra a alteração de documento para inclusão de mais manifestações:

"Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: vocês querem que eu faça o laudo? Ele está assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando".

Em uma outra mensagem, segundo o jornal, Tagliaferro manifesta preocupação com o envio dos relatórios do TSE a pedido de Airton Vieira e sugere a criação de um e-mail que enviasse uma denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes declarou que, nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, fez diversas determinações, requerimentos e solicitações a inúmeros órgãos nos termos regimentais. Inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral.

A nota afirma que o TSE, no exercício de poder de polícia, tem competência para realizar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições.

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirma que os relatórios descreviam de maneira objetiva postagens ilícitas nas redes sociais por estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais; que vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas, e enviados à Polícia Federal para a continuidade das diligências, sempre com ciência à Procuradoria-Geral da República.

A nota afirma, ainda, que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República.

O juiz Airton Vieira não se manifestou sobre a reportagem.

Eduardo Tagliaferro declarou ao jornal “Folha de S.Paulo” que cumpria todas as ordens que lhe eram dadas e não se recorda de ter cometido qualquer ilegalidade.

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