Governo propõe salário mínimo de R$ 1.088 em 2021, sem aumento real

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a previsão de R$ 1.088 para o valor para o salário mínimo em 2021, sem aumento real. O piso salarial hoje é de R$ 1.045.

A estimativa leva em conta a projeção do Ministério da Economia para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2020, de 4,11%. O indicador é usado pelo governo para reajustar o valor do salário mínimo.

Em abril, quando enviou a PLDO (Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias), o governo estimava que o salário mínimo para 2021 ficaria em R$ 1.079. Porém, a inflação acima do esperado obrigou o governo a rever o valor.

O salário mínimo para 2021 só deve ser confirmado em janeiro, quando o governo terá os dados consolidados da inflação de 2020.

Aumento real acabou no ano passado

De 2007 a 2019, a lei garantia que o salário mínimo tivesse aumento real, acima da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico, dentro da política de valorização do salário mínimo das gestões petistas.

Essa fórmula de cálculo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Inflação do salário mínimo acima da inflação oficial

Para reajustar o salário mínimo, o governo considera o INPC, índice do IBGE que mede os preços para famílias em áreas urbanas com rendimentos de um a cinco salários mínimos. Porém, o governo considera como inflação oficial o IPCA, também medido pelo IBGE, mas que aponta a variação do custo de vida médio de famílias com renda mensal de 1 e 40 salários mínimos.

Até novembro, o INPC acumulava alta de 3,93%, enquanto o IPCA tinha subido 3,13%. Assim, o índice que reajusta o salário mínimo deve ficar acima da inflação oficial.

Projeções para o salário mínimo nos próximos anos

No mesmo documento enviado ao Congresso, o governo fez projeções do valor do salário mínimo até 2023, considerando estimativas da inflação:

• Projeção para 2022: R$ 1.123 (INPC acumulado de 3,5%)
• Projeção para 2023: R$ 1.163 (INPC acumulado de 3,4%)