PEC das Drogas
Em resposta ao STF, Senado aprova a chamada "PEC das Drogas". O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no mês passado.
A PEC das Drogas tem o objetivo de regulamentar o uso e a comercialização de substâncias entorpecentes no país, buscando uma abordagem mais humanitária e de saúde pública em relação ao tema. A aprovação da proposta representa um avanço significativo na legislação brasileira relacionada às drogas.