Lei do ISS está com inscrições abertas para empresas financiarem projetos culturais da cidade - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - prefeitura.ri

Empresas interessadas em financiar projetos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei do ISS) têm a partir desta segunda-feira (1/8) até o dia 31 de agosto para se inscrever no edital que destinará R$ 64 milhões ao setor, via incentivo fiscal. Pela primeira vez, o processo ocorrerá totalmente online. Também chamadas de contribuintes incentivadores, as pessoas jurídicas farão login por meio do Nota Carioca, e a documentação eletrônica será enviada por Google Forms. Ao todo, 30% dos patrocínios superiores a R$ 300 mil ficarão com atividades com sede nas zonas Norte e Oeste da cidade.

O edital da Lei do ISS voltado ao produtor cultural recebeu 1.122 inscrições neste ano. A Área de Planejamento (AP) 2, que engloba bairros da Zona Sul, da Tijuca e de Vila Isabel, concentra 468 projetos (41,7%). Das APs 3, 4 e 5 (zonas Norte e Oeste, exceto Barra) são 311 (28%). A Prefeitura do Rio quer incentivar o crescimento do setor nessas regiões.

Ao investir em cultura, o contribuinte incentivador recebe um certificado de enquadramento com até 20% do seu imposto devido. Ou seja, se a empresa paga R$ 100 mil de ISS ao governo, poderá destinar até R$ 20 mil a atividades do setor.

A divulgação do edital é feita pela Secretaria Municipal de Cultura, e os projetos aprovados serão executados a partir de 2023, mediante recolhimento do imposto das empresas habilitadas. A seleção vai destinar uma parte da verba a territórios cariocas em situação de vulnerabilidade social, com indicadores culturais muito baixos, como Pavuna e Santa Cruz.

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