TRE tira dúvidas sobre processo para justificar ausência de voto nas eleições em Pernambuco

TRE tira dúvidas sobre processo para justificar ausência de voto nas eleições

Não justificar pode acarretar restrições, explicou o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, em entrevista ao Bom Dia Pernambuco desta terça-feira (12).

"O mais tradicional [empecilho para quem não justifica] é para viagem. As pessoas vão querer tirar passaporte e não vão conseguir. E nomeações, porque ao virar o ano muitas pessoas foram nomeadas pelos vereadores e prefeitos, ou qualquer cargo público, ou até em emprego comum", afirmou Lemos.

Cidadãos com a situação eleitoral irregular também são impedidos de obter carteira de identidade, participar de concorrência pública ou administrativa da união, fazer a inscrição em concursos ou cargos públicos, renovar a matrícula em estabelecimentos de ensino oficial, praticar qualquer ato para o qual se exija a quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outros.

De acordo com o diretor-geral, é possível justificar o voto com documentos como atestado médico, declaração do trabalho, tíquete de viagem ou comprovante de hotel. "Nós não estamos atendendo a nenhum eleitor presencialmente, ele tem que entrar no site para fazer a justificativa e anexar um dos comprovante e a sua alegação", explicou.

Além da opção do site do TRE-PE, também é possível justificar o voto pelo aplicativo de smartphone e-Título, disponível para os sistemas operacionais iOS e Android. "Também tem lá, entre os serviços, a justificativa. É muito rápido, mas é necessário também juntar o comprovante", afirmou Lemos.

Segundo Lemos, os eleitores que deixaram de votar devido à insegurança em relação às possíveis aglomerações ou porque não quiseram votar, devem optar pelo pagamento da multa.

"O voto no Brasil é obrigatório. Se no dia ele [eleitor] não justificou e não tem hoje nenhum comprovante, a melhor saída é pagar a multa eleitoral. Cada pleito custa R$3,50", declarou.

Para pagar a multa é necessário entrar no site do TRE-PE ou no aplicativo e-Título e solicitar a emissão de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Após o pagamento, é preciso anexar o documento no site ou aplicativo e em 48 horas, de acordo com Lemos, o certificado de quitação eleitoral deve ficar disponível.