Brumadinho: Mais de mil pessoas entram com ação na Justiça da Alemanha contra Tüv Süd

“Justiça tardia não é justiça. Não acredito na Justiça brasileira”, disse Gustavo, um dos autores da ação contra a TÜV SÜD que tramita na Alemanha. Além dele, os irmãos, os pais e o marido de Izabela participam do processo. A Prefeitura de Brumadinho entrou na ação mais tarde.

A Justiça alemã se tornou alternativa para 1,1 mil pessoas atingidas pela tragédia de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, buscarem reparação.

Um precedente aberto pela família de Izabela Barroso, uma das 270 vítimas do rompimento da barragem da Vale, fez com que ações, que somam R$ 400 milhões em pedidos de indenização, fossem impetradas no sistema judiciário do país europeu.

Os processos são contra a empresa de consultoria alemã Tüv Süd, responsável por atestar a estabilidade da Barragem do Córrego do Feijão e de aplicar padrões de verificação que não atendem às exigências internacionais.

Além das mortes, a tragédia provocou a contaminação do Rio Paraopeba. Cerca de 13 milhões de m³ de rejeitos inundaram a região, interrompendo a captação de água e destruindo parte da economia.

A ação ingressada pela família de Izabela começou a ser julgada na Alemanha em setembro. Ela era engenheira da Vale e estava no refeitório quando a barragem se rompeu. A Prefeitura de Brumadinho também ingressou no mesmo processo contra a empresa.

A sentença, que sairia em fevereiro, foi adiada para o mês de março, depois que a defesa de Tüv Süd pediu vistas do processo, segundo a família da vítima.

Esta ação abriu precedente para que outros atingidos pela tragédia ingressassem na Justiça alemã.

Segundo a firma de advocacia que representa os atingidos, outras partes foram intimadas para apresentarem explicações no caso.

O g1 procurou a Tüv Süd, mas, até a conclusão desta reportagem, não tinha retornado.

O caso de Brumadinho agora está apenas no âmbito federal já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu o processo que corria no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com a decisão, 16 pessoas, entre elas o ex-presidente da Vale (Fabio Schvartsman), deixaram de ser rés. Elas chegaram a ser denunciadas por homicídio e crime contra fauna e flora.

A defesa de Fabio Schvartsman alegou que há investigações de crimes federais, como danos a sítios arqueológicos e possíveis fraudes em documentos enviados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), o que inviabilizaria o julgamento em âmbito estadual.

O Ministério Público entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a ação volte a ser julgada pelo TJMG.

A Polícia Federal (PF) indiciou 19 pessoas e duas empresas, a Vale e a TÜV SÜD, no inquérito que investiga o rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que deixou 270 pessoas mortas em janeiro de 2019.

As pessoas físicas foram indiciadas por homicídio doloso (dolo eventual) duplamente qualificado pelo emprego de meio que resultou em perigo comum e de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, por 270 vezes.

Elas também foram indiciadas – assim como a Vale, responsável pela barragem, e a TÜV SÜD, responsável pela auditoria da estrutura – por crimes ambientais de poluição e contra a fauna terrestre e aquática, a flora, os recursos hídricos, unidades de conservação e sítios arqueológicos, além do crime de apresentação de declaração falsa perante a Agência Nacional de Mineração (ANM).

O MPF aguarda a definição do STF sobre a competência do julgamento para dar os próximos passos.