Editora Roncarati PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 02.01 ...

PORTARIA PREVIC Nº 1.051, DE 13.12.2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008243/2024-18, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios SarahPrev - CNPB 1996.0037-47, administrado pelo SARAH PREVIDÊNCIA - Fundo de Pensão dos Empregados da Associação das Pioneiras Sociais, CNPJ nº 45.395.628/0001-71.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

PORTARIA PREVIC Nº 1.065, DE 19.12.2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "c" e "l" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006299/2023-57, resolve:

Art. 1º Autorizar a incorporação do Plano de Benefícios de Contribuição Definida Equatorial Alagoas, CNPB nº 2008.0009-74, pelo Plano de Benefícios Equatorial CD, CNPB nº 2005.0050-29, ambos administrados pela EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência, CNPJ nº 07.009.152/0001-02.

Art. 2º Autorizar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Equatorial CD, CNPB nº 2005.0050-29, administrado pela EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência, CNPJ nº 07.009.152/0001-02.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

PORTARIA PREVIC Nº 1.070, DE 20.12.2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008200/2024-32, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios PREVISC-SENAI-PI, CNPB nº 1992.0016-18, administrado pela Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - PREVISC, CNPJ nº 80.150.857/0001-27.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

PORTARIA PREVIC Nº 1.071, DE 22.12.2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010023/2024-54, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria da Xerox Comércio e Indústria Ltda, CNPB nº 1987.0017-29, administrado pela São Rafael Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 29.213.238/0001-87.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

PORTARIA PREVIC Nº 1.073, DE 23.12.2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007781/2024-95, resolve:

Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários Phibro - Phibro Prev (nova denominação do Plano de Benefícios Phibro Saúde Animal Internacional), CNPB nº 2005.0056-65, administrado pelo MultiBRA Fundo de Pensão, CNPJ nº 30.459.788/0001-60.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

PORTARIA PREVIC Nº 1.074, DE 24.12.2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007248/2024-23, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Goodyear, CNPB nº 1989.0018-74, administrado pelo Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

PORTARIA PREVIC Nº 1.076, DE 26.12.2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007966/2024-08, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria GDBPREV, CNPB nº 2005.0043-83, administrado pelo Multibra Fundo de Pensão, CNPJ nº 30.459.788/0001-60.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

PORTARIA PREVIC Nº 1.077, DE 26.12.2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010355/2024-39, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários JURIS - PLANJUS, CNPB nº 2007.0035-38, administrado pelo Fundo de Pensão Multinstituído por Associações do Ministério Público e da Justiça - JUSPREV, CNPJ nº 09.350.840/0001-59.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 985, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, pag. 218, devido a erro na identificação do Plano de Benefícios.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 02.01.2025 – págs. 43 e 44 – Seção 1)