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Receita Federal disciplina adesão de empresas a regras de preços

A Receita Federal publicou uma instrução normativa em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, disciplinando a adesão de empresas às regras de preços. Essa medida tem como objetivo promover a transparência e a conformidade fiscal no país.

A instrução normativa da Receita Federal estabelece os procedimentos para as empresas que desejam aderir às regras de preços, visando evitar práticas abusivas e sonegação fiscal. Com isso, busca-se garantir um ambiente de negócios mais justo e competitivo.

Essa nova regulamentação é de extrema importância para as empresas, pois traz mais clareza e segurança jurídica no que diz respeito aos preços praticados. Além disso, contribui para o combate à concorrência desleal e à evasão fiscal, fortalecendo a economia do país.