Dia da Consciência Negra celebrado neste domingo não é feriado em BH; veja calendário em cidades mineiras

Zumbi dos Palmares — Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A capital mineira tem dois feriados municipais instituídos nos dias 15 de agosto, quando é celebrada a Assunção de Nossa Senhora; e 8 de dezembro, referente à consagração de Imaculada Conceição.

O Dia da Consciência Negra tem uma pauta de atividades prevista na lei orgânica do município que regulamenta as datas comemorativas da cidade. O texto estabelece, entre outros pontos, a realização de estudos e debates em escolas públicas municipais “sobre o papel do negro na formação socioeconômica e cultural do Brasil”.

Ainda de acordo com a lei, é preciso destacar temáticas relacionadas à escravidão e conscientização sobre atitudes e comportamentos racistas.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte foi questionada sobre a existência de algum projeto de lei – arquivado ou em tramitação – que prevê feriado municipal no dia 20 de novembro. Sobre isso, a assessoria não respondeu.

De acordo com um levantamento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a data é considerada feriado em 1.260 cidades do país, o que equivale a 29% dos municípios brasileiros. Betim, na Região Metropolitana da capital, está entre elas.

As cidades mineiras de Além Paraíba, Guarani, Ibiá, Jacutinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Santos Dumont, Sapucaí-Mirim e Uberaba também param no dia 20 de novembro.

É feriado, conforme determinação estadual, em Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prevê que nesta data, seja instituído feriado estadual, “rememorando a morte do líder negro Zumbi dos Palmares”.

A proposição foi recebida em plenário em novembro de 2019, mas está parada desde o dia 17 de novembro de 2021. O texto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

À época, o projeto foi proposto pelo deputado Betão (PT). A justificativa aponta que há fortes raízes da cultura negra no estado. Também descreve que Zumbi “foi um dos principais líderes do Quilombo dos Palmares, em Alagoas, área usada pelos escravos para fugir do domínio dos senhores de engenho”, disse.

A deputada Andréia de Jesus (PSOL) enviou novo projeto em 2021, anexado ao texto de 2019.

“A instituição de um feriado estadual da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, ajudaria a pensarmos na importância de parcela significativa da população mineira para a história e a cultura de nosso estado, além de ensejar reflexões importantes sobre a situação dos negros e negras em Minas Gerais na atualidade. Nesse sentido, a iniciativa, que nada mais é do que medida de reparação e justiça para com um seguimento historicamente excluído, ajudaria a construir um senso de pertencimento e orgulho nos negros e negras de Minas Gerais, afirmando o lugar do nosso povo na construção da história e das tradições de nosso estado”, escreveu a parlamentar.

Para entrar em vigor, após ter relatório favorável nas comissões parlamentares, o projeto de lei deve ser aprovado em duas sessões plenárias e encaminhado ao governador do estado para que seja, então, sancionado. Não há prazo para a conclusão desse trabalho.