Governo do Paraná propõe tornar Copel uma corporação e reduzir participação na companhia

Copel, maior empresa do estado, atende 5 milhões de unidades consumidoras em 394 municípios — Foto: Reprodução/RPC

De acordo com o governo, no novo formato, o capital da empresa mudaria de aberto para disperso, pulverizando o controle da companhia.

Pela proposta, o Governo do Paraná deixará de ser acionista controlador, mas manterá pelo menos 15% das ações da Copel. Entenda abaixo.

Segundo a companhia, pelo novo modelo, outros acionistas podem ter mais participação na empresa do que o Governo do Paraná. De acordo com ofício encaminhado pelo governo à Copel , a proposta busca captar recursos para investimentos no Estado.

A alteração, segundo o governo, busca também: "A valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel, valorização essa que deverá derivar da potencial geração de valor aos acionistas, inclusive, em virtude de eventual capitalização da Companhia e aceleração de seu plano de negócios”.

Antes de a proposta chegar à Alep, a Copel enviou comunicado aos acionistas e ao mercado na manhã desta segunda-feira. O estado pede aos deputados que a proposta seja analisada em regime de urgência.

Atualmente, o Governo do Paraná é maior acionista, com 31,1% de participação no capital social. Em nota, o governo disse que as possíveis mudanças não impactarão na tarifa, “porque esse controle é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”.

Em ofício, o governo diz que a decisão foi tomada a partir de um estudo elaborado pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE). O estudo ainda não foi divulgado.

Segundo comunicado do governo à Copel, na mudança proposta, o governo manterá participação na companhia, com capital social de pelo menos 15%, além de 10% dos votos conferidos pelas ações com direito a voto de emissão da companhia.

O governo disse também que terá uma ação de classe especial (golden share), com poder de veto, para "garantir os investimentos da Copel Distribuição".

O comunicado destacou que, para as mudanças, o estatuto da Copel deve passar por alteração, mas que a Companhia deverá, obrigatoriamente, manter o mesmo nome e a sede em Curitiba.

Em circular aos acionista, o diretor de finanças da companhia, Adriano Rudek de Moura, disse que a companhia irá avaliar “a eventual convocação da assembleia geral para deliberar sobre o assunto”. A reportagem procurou a companhia, que ainda não se manifestou.

Outras mudanças mencionadas pelo governo do estado no ofício à Copel são:

Segundo o governo, a mudança está sujeita, ainda, à análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governo disse que a transformação da Copel tem o objetivo de "aumentar sua competitividade no setor elétrico brasileiro para beneficiar o consumidor paranaense".

Afirmou, também, que a transformação da Copel possibilitará ao estado "monetizar parcialmente sua participação na companhia, através de oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias e/ou certificados de depósito de ações, sem prejuízo de eventual oferta primária para capitalização da Copel".

A mensagem citou, ainda, que a transformação em corporação deve possibilitar que a Copel mantenha e prorrogue os contratos de concessão de ativos de geração, como da usina Foz do Areia, responsável por mais de 30% da capacidade de geração da companhia e cuja concessão terminará no fim de 2024.

O g1 apurou que a Comissão de Constituição e Justiça da Alep (CCJ) já pautou a primeira discussão do projeto que prevê a transformação da companhia.