Castração química: Câmara aprova projeto que abre brecha para ...

A emenda de Salles prevê a castração química para os condenados por crimes desta natureza:

"A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes mencionados. A medida prevista será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas. Assim, é dever do Estado adotar medidas firmes e eficazes para prevenir a reincidência desses crimes, resguardando os direitos e a segurança das crianças e adolescentes. A castração química, regulamentada e supervisionada por profissionais de saúde, é amplamente utilizada em diversos países como instrumento adicional para reduzir os impulsos sexuais em indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual. A medida, aliada ao tratamento psicológico contínuo, busca promover um controle", diz o texto.

A votação faz parte de um pacote de iniciativas relacionadas à segurança pública, que foi articulado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da bancada da bala, nome pelo qual é conhecida a Frente Parlamentar de Segurança.

A votação gerou bate-boca no plenário entre governistas e deputados de oposição, que apoiaram em massa a aprovação da emenda. O placar apontou 267 a 85 pela aprovação da emenda de Salles. A federação PT-PCdoB-PV liberou a sua bancada para votar como preferisse, assim como o PDT. O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) disse que a votação era "irresponsável". 

— Querem votar esta questão de maneira açodada, sem tempo para reflexão. É um absurdo — disse.

Marcel Van Hattem (NOVO-RS) defendeu a proposta e disse ser "necessária" a castração química.

— A nova legislação quer coibir a pedofilia. O PSOL, a esquerda, quer ser leniente com estupradores e pedófilos. O projeto visa reduzir a libido dos abusadores, queremos proteger crianças. A esquerda está liberando a bancada. É um absurdo.

A deputada Adriana Accorsi (PT-GO) retrucou, citando a prisão do deputado Professor Alcides Ribeiro (PL-GO), nesta quinta, por suspeita de manter relações íntimas com um adolescente menor de 18 anos.

— Querem dizer que a esquerda defende pedófilo, mas quem foi preso por pedofilia é um parlamentar do PL. Essa é a verdade. Nós só queremos a responsabilidade de votar isto com debate.