Governo federal decreta novas regras para sacar auxílio emergencial em 2021

Novas regras para a concessão do auxílio emergencial são disponibilizadas. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro assinou as medidas provisórias que autorizam a extensão do coronacoucher em 2021. Para ser disponibilizado, o benefício precisou passar por reajustes em seus valores e alterar os critérios de participação.

O auxílio emergencial 2021 já foi aprovado e está prestes a ser liberado para a população brasileira. Diante da resolução de sua folha orçamentária, o governo federal pretende iniciar os pagamentos a partir do mês de abril, porém precisa ainda aplicar os critérios de seleção entre os segurados.

A primeira regra imposta pelo governo foi a classificação de renda. Só terá o direito de ser contemplado, as famílias com uma renda de até meio salário mínimo por pessoa e um total de três salários entre todos.

A segunda regra diz respeito a inclusão de quem foi contemplado em 2021. O benefício só será concedido para aqueles que já receberam mensalidades pelo projeto. Ou seja, não haverá um novo período de inscrição e candidatura para quem foi demitido ao longo dos últimos meses.

No caso dos segurados do Bolsa Família, as regras são as mesmas. A inclusão será feita de forma direta, desde que a família cadastrada não tenha uma renda superior ao teto do auxílio que é de R$ 375 para as mães de família solteiras.

Outra observação importe são as movimentações de quem foi contemplado em 2020. O governo informou que aqueles que não movimentaram os valores das rodadas passadas não terão mais o direito de uma nova contemplação.

Para os profissionais de carteira assinada, ainda não há a liberação do pagamento. Ou seja, o grupo permanece sem acesso ao projeto. Já para quem é contemplado do INSS, o benefício também não poderá ser concedido, tendo em vista a comprovação de uma renda fixa.

Houve ainda a exclusão dos brasileiros que em 2019 tiveram um rendimento maior que R$ 28.559,70. Os contemplados com algum bem superior a R$ 300 mil também ficam de fora.

A exclusão será aplicada ainda para quem for menor de 18 anos, exceto para mães de família adolescentes e quem estiver registrado no sistema carcerário em regime fechado, ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

Para essa rodada, o benefício será concedido em três formas distintas:

• A primeira quantia é de R$ 150 ofertada para os brasileiros que se configurem como família composta por apenas uma pessoa.
• O segundo valor é de R$ 250, para as famílias com mais de uma pessoa que se adequem aos critérios de renda citados acima.
• O terceiro valor é de R$ 375 destinado exclusivamente para as mães de família solteiras

Para garantir a manutenção dos pagamentos, o governo terá R$ 43 bilhões a serem investidos. Os recursos deverão ser distribuídos em 4 parcelas com os valores acima, disponibilizadas entre abril e agosto.

Por fim, a população precisa ainda estar com os dados devidamente atualizados no Caixa Tem.

Os pagamentos permanecerão sendo feitos pela ferramenta, desse modo a Caixa Econômica Federal criou um calendário determinando as datas de renovação das contas digitais. O procedimento deve ser feito direto no app, seguindo as datas abaixo:

Para quem tiver problemas em se conectar a plataforma, a Caixa reforça que o atendimento presencial nas agencias vem sendo feito apenas para a reconfiguração de dados, como o número celular.

A instituição solicita a população que evite as aglomerações nas unidades físicas, tendo em vista o atual contexto de contaminação pelo novo coronavírus. Para mais informações sobre o auxílio emergencial 2021, acompanhe nossa página exclusiva do projeto.