Auxílio Brasil: Inscrições, valor das parcelas, quem tem direito e calendário

Após o fim do auxílio emergencial, o governo pretende dar início ao pagamento do Auxílio Brasil. Esse será a reformulação do Bolsa Família trazendo a ampliação do número de beneficiários e da média de pagamento.

O Auxílio Brasil irá ampliar o número de beneficiários do Bolsa Família, de 14,6 milhões para 16,6 milhões. Para isso, será necessário mudar a faixa de entrada de R$ 89 para R$ 100. Além disso, o governo pretende aumentar a média de pagamento de R$ 192 para R$ 400.

As inscrições devem continuar sendo feita pelos dados apresentados no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal. Sendo assim, esse deve ser atualizado todos os anos ou em eventuais mudanças familiares.

Com isso, os que já são beneficiados serão remanejados de forma automática para o novo programa. O pagamento também deve continuar como ocorre no Bolsa Família, de forma escalonada, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS).

Atualmente, o Bolsa Família paga, em média, R$ 192, já que o valor recebido é variável, conforme a composição familiar. Porém, a proposta do governo é ampliar essa quantia para R$ 300 ou R$ 400.

Porém, a equipe econômica está tendo dificuldade em encontrar espaço no Orçamento Geral da União de 2022 para arcar com as novas despesas. Diante disso, as sugestões apresentadas são a Reforma do Imposto de Renda e a aprovação da PEC dos Precatórios.

Nesse último, a sugestão é alterar a taxa de correção dos precatórios, mudando do IPCA-E para a taxa Selic. Além disso, a PEC também propõe que os débitos que superam 2,6% da receita corrente líquida da União possam ser parcelados em dez anos.

Para financiar as despesas deste ano, o governo aumentou, temporariamente, as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, será gerado um recurso de 1,62 bilhão, voltado apenas para o Auxílio Brasil.

O Governo Federal ainda não definiu os critérios de seleção do Novo Bolsa Família. Porém, como o programa se trata de uma reformulação é esperado que boa parte das exigências permaneçam. Veja abaixo os atuais critérios do programa assistencial:

• Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
• Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Entendendo que o Auxílio Brasil será uma reformulação do Bolsa Família, criado em 2003, é esperado que alguns requisitos e exigências permaneçam. Até agora o Governo Federal não definiu todos os detalhes. Por esse motivo, as seguintes exigências devem continuar:

• Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
• Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
• Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
• Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
• Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

• Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
• Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
• Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
• Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

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