Arcabouço fiscal

Arcabouço Fiscal: Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o texto-base do projeto de lei que estabelece o novo arcabouço fiscal. A proposta teve 372 votos a favor, 108 votos contrários e 1 abstenção.

O objetivo do arcabouço fiscal é estabelecer regras para o controle dos gastos públicos e garantir a sustentabilidade das contas do governo. O projeto de lei prevê medidas como a redução de incentivos fiscais, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos e a criação de um teto para os gastos públicos.

A aprovação do texto-base é um passo importante para a aprovação definitiva do projeto de lei. Agora, os deputados vão analisar os destaques, que são propostas de alteração ao texto. Em seguida, o projeto de lei segue para o Senado.

Conclusão

A aprovação do texto-base do arcabouço fiscal pela Câmara dos Deputados representa um avanço importante para o controle dos gastos públicos e a sustentabilidade das contas do governo. O projeto de lei prevê medidas que visam equilibrar as contas públicas, garantindo o desenvolvimento econômico e social do país.