Caso 51 imóveis: Mendonça nega investigação contra Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou hoje pedido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para investigar operações imobiliárias do presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua família. A petição rejeitada tem como base reportagens do UOL que tratam do uso de dinheiro vivo em 51 dos 107 imóveis comprados pela família.

Randolfe, que integra a campanha à Presidência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu tomada de depoimentos, bloqueio de contas e apreensão de celulares e computadores para perícia.

Na decisão, Mendonça - que foi indicado ao STF por Bolsonaro - argumenta que as imputações apresentadas pelo senador foram extraídas apenas das reportagens. "Sem que tenham sido apresentados indícios ou meios de prova minimamente aceitáveis que corroborem as informações contidas na referida matéria jornalística".

O ministro ainda define as reportagens como "ilações". "Um conjunto de ilações e conjecturas de quem produziu a matéria, o que a posiciona melhor na categoria de mera opinião/insinuação do que descritiva de qualquer ilicitude, em termos objetivos".

Os textos publicados pelo UOL foram construídos com base em 1.105 páginas de 270 documentos públicos, coletados junto a cartórios, além de visitas dos jornalistas às cidades onde a maioria dos imóveis foi comprada.

O magistrado indicado ao STF por Bolsonaro ainda cita suposto sensacionalismo em relação às reportagens por causa do contexto político-eleitoral da atualidade. Mendonça conclui afirmando que não há elementos probatórios suficientes para autorizar a deflagração da investigação. "Em consequência, restam, igualmente, desautorizadas as medidas constritivas e acautelatórias requeridas".

Ontem, o ministro André Mendonça derrubou a decisão judicial que censurou as reportagens do UOL sobre a compra de imóveis da família do presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro determinou a "imediata suspensão dos efeitos da decisão".

Antes, o UOL havia entrado com uma ação no STF contra a decisão do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), que censurou as reportagens do site que apontam para a compra de imóveis com dinheiro vivo feito por familiares e pessoas próximas ao presidente.

Em sua decisão, Mendonça —que foi indicado para o cargo de ministro do STF por Bolsonaro— lembrou de um julgamento de 2009 no Supremo que impede a censura à imprensa. "Reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação", escreveu Mendonça.

Para o ministro, houve "ocorrência de aparente violação" ao decidido pelo Supremo em 2009, "bem como a presença dos danos decorrentes dos efeitos do ato reclamado no âmbito do direito fundamental da liberdade de imprensa e do direito-dever de informar".