Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Desporto da Assembleia Legislativa apreciou 174 propostas e realizou três audiências públicas durante o ano de 2021.  Além disso, o colegiado discutiu temas importantes na área de educação, como o fechamento de escolas promovido pelo plano de reordenamento da Secretaria Estadual de Educação (Seduc/MT) e qualidade da educação pública.

Entre as principais propostas votadas favoravelmente pela comissão está a que aprovou o Plano Estadual de Educação, já vigente pela Lei Estadual n° 11.422/2021, que define os princípios da educação pública no estado. O presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSDB), é autor de uma das emendas aprovadas em plenário e que compõe a lei. “Aos estudantes garantimos a existência dos grêmios estudantis e centros acadêmicos, para que haja toda a possibilidade dessa política estudantil existir”, explicou o parlamentar na época. O colegiado também emitiu parecer favorável ao PL nº 963/2021, que autoriza patrocínio estatal a clubes de futebol de Mato Grosso, cuja lei foi sancionada em dezembro.  

As três audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação trataram sobre o Plano Estadual de Educação, de regularização e extensão das aulas adicionais dos professores efetivos, além de inserção do assistente social e do psicólogo nas unidades da rede pública educacional. Esta última foi realizada no fim de setembro por meio de requerimento do deputado Valdir Barranco (PT). “Essa audiência pública foi para mostrar a importância desses dois profissionais nas escolas públicas. O assunto é um tanto controverso, pois já existe a lei federal, e agora temos que trabalhar para implantar esse trabalho nas escolas públicas de Mato Grosso”, declarou o petista na ocasião.

Espaço aberto – Os debates, porém, não se restringiram às audiências públicas. A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Desporto discutiu diversos temas em reuniões ordinárias e extraordinárias, muitas vezes com a presença de professores, estudantes, representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, Seduc, gestores públicos e membros do Fórum Estadual de Educação.

No fim de agosto, a comissão iniciou um ciclo de debates para buscar melhorar a qualidade da educação pública no estado. Os deputados ainda se reuniram para ter explicações a respeito de assuntos como o plano de reordenamento da Seduc, política pedagógica adotada em Mato Grosso, vacinação dos profissionais de educação e ciclo de formação humana. 

O reordenamento, também chamado de redimensionamento, abrange o fechamento de escolas em prédios alugados ou considerados ociosos com realocação de estudantes e profissionais para outras unidades. O plano também tem como objetivo que as séries iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) sejam ofertadas completamente pelos municípios até o fim de 2027, o que inclui cessão de prédios onde funcionam escolas estaduais dessas séries para gestão de prefeituras.

São membros titulares da Comissão de Educação os deputados Wilson Santos (PSDB), Thiago Silva (MDB), Dr. João (PSDB), Faissal (PV) e Valdir Barranco. Sendo os primeiros, respectivamente, presidente e vice-presidente do colegiado. Ainda são membros suplentes Eduardo Botelho (DEM), Allan Kardec (PDT), Gilberto Cattani (PSL), Paulo Araújo (Progressistas) e Dr. Gimenez (PV).