Ministério Público pede ao Judiciário a determinação de 'lockdown' em Pernambuco

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) — Foto: Reprodução/Google Street View

A solicitação foi feita pelo promotor Solon Ivo da Silva Filho, da Promotoria de Cidadania, com atuação na área de Defesa do Consumidor. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que a Ação Civil foi recebida e está com o juiz Breno Duarte, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Pernambuco tem, segundo o boletim divulgado pelo governo nesta quarta, 9.881 casos confirmados e 803 mortes (veja vídeo abaixo).

Desde o início da pandemia, em março, foram adotadas medidas de restrição, como proibição de serviços não essenciais e reuniões de pessoas. Praias, parques e shoppings centers estão fechados.

O 'lockdown' foi adotado em alguns estados brasileiros, como Maranhão, Ceará e Pará. Também vigorou em países da Europa.

Em Pernambuco, segundo o promotor Solon Ivo Filho, o pedido é divido em restrições a estabelecimentos e a pessoas, além da circulação de veículos.

Sobre os serviços, ele solicita, por exemplo, a manutenção de suspensão de funcionamento e de atendimento ao público, ainda que seja por meio de entrega em domicílio, de todas as atividades e serviços não essenciais.

Ficam preservadas as atividades em mercados, supermercados e farmácias. Também podem abrir, segundo a solicitação, estabelecimentos em que o fornecimento necessite da presença efetiva do consumidor.

Nesses casos estão: postos de gasolina; serviços de saúde (médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde); clínicas e hospitais veterinários; bancos e serviços financeiros, inclusive lotérica; serviços funerários; hotéis e pousadas, com atendimento restrito aos hóspedes.

Para isso, esses estabelecimentos precisam seguir regras específicas: uma pessoa por cada dez metros quadrados de área do estabelecimento, uma pessoa por carro no acesso aos estacionamentos e uma pessoa de cada família por vez.

Na ação, o promotor pede, ainda, a restrição aos transportes entre cidades, intermunicipal e interestadual, liberando o deslocamento e trânsito de pessoas e produtos apenas relacionados aos serviços e atividades essenciais permitidos, previstos no decreto do governo do estado, de 14 de março.

Ele solicita também a proibição de entrada e saída de veículos do Recife, com exceção para aqueles destinados à realização dos serviços e atividades.

Caso a ação seja acatada pela Justiça, ficarão proibidos de circular carros particulares em todo o estado, "exceto para questões relacionadas ao cumprimento dos serviços e atividades essenciais permitidas".

O pedido abrange a proibição da circulação de pessoas em espaços públicos e privados, "salvo para a compra de produtos e serviços caracterizados como essenciais e que exijam a presença efetiva das pessoas no estabelecimento".

Também ficam liberados serviços essenciais, "cuja presença efetiva das pessoas tenha sido permitida", como mercados, supermercados e farmácias e saques de salários e auxílios governamentais.

O pedido inclui a determinação de distanciamento entre pessoas que estejam em espaços públicos, para a realização de serviços e atividades essenciais permitidos, ou para os saques em bancos, nos casos autorizados.

Além disso, todos deverão usar máscaras em espaços públicos. Na ação está prevista a regulamentação do funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, “prescrevendo-se lotação máxima excepcional nesses ambientes e organização de filas”.

O MPPE também solicita a adoção de medidas de orientação e de sanção administrativa quando houver infração às medidas de restrição social, como o não uso de máscaras em locais de acesso ao público. "Essa conduta é análoga aos crimes de infração de medida sanitária preventiva", justifica o texto.

De acordo com a ação civil, ficam previstas multas para quem descumprir as medidas impostas. A pessoa que não usar a máscara em ambiente público, por exemplo, fica sujeita ao pagamento de R$ 200. Em caso de reincidência, o valor é duplicado.

Fica prevista a multa de R$ 200 para cada pessoa que descumprir a determinação de não circular pelas ruas e espaços públicos, sem permissão. Nesse caso, o valor também dobra, se o infrator foi reincidente.

Para as empresas, está prevista de 2 % do valor do seu capital social, por cada infração às normas decorrentes desta sentença, com duplicação do valor em caso de reincidência.

Segundo o promotor, a ideia de ampliar as restrições partiu da constatação de que a população não está seguindo as orientações do governo para manter o isolamento social.

“Acompanhamos os dados e constatamos que o índice de isolamento está caindo. Como as orientações não surtiram efeito, chegou a hora de o Judiciário atuar. Espero que seja o mais breve possível”, afirmou.

Também nesta quarta-feira (6), o governador Paulo Câmara (PSB) participou de uma reunião envolvendo os chefes dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas.

Segundo o governo, não houve qualquer anúncio ou deliberação para a implementação de um fechamento total, mas o secretário André Longo cobrou posicionamento dos ministro da Saúde sobre o isolamento social.

Na segunda-feira (4), o estado informou que enviou um pedido ao Comando Militar do Nordeste (CMNE) para intensificar as ações de isolamento social, devido ao crescente número de casos de Covid-19.

O ministro da Saúde, Nelson Teich, disse nesta quarta-feira (6) que não é "contra ou a favor" da adoção de bloqueios totais (lockdown), e admitiu que a medida pode ser necessária em algumas situações.

Nesta quarta, G1 procurou o governo para saber se haveria pronunciamento sobre o pedido de 'lockdown' feito pelo MPPE, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

"Lockdown" é uma expressão em inglês que, na tradução literal, significa confinamento ou fechamento total. Ela vem sendo usada frequentemente desde o agravamento da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Embora não tenha uma definição única, o "lockdown" é, na prática, a medida mais radical imposta por governos para que haja distanciamento social – uma espécie de bloqueio total em que as pessoas devem, de modo geral, ficar em casa.

Cada país ou região define de que forma este fechamento será feito e quais são os serviços considerados essenciais, que continuam funcionando.

• Isolamento social – é, em princípio, uma sugestão preventiva para todos para que as pessoas fiquem em casa
• Quarentena – é uma determinação oficial de isolamento decretada por um governo
• Lockdown – é uma medida de bloqueio total que, em geral, inclui também o fechamento de vias e proíbe deslocamentos e viagens não essenciais