Alexandre de Moraes determina prisão preventiva do blogueiro Allan dos Santos

BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos.  O ministro determinou que o Ministério da Justiça inicie o procedimento de extradição do blogueiro bolsonarista. Com isso, o nome do blogueiro será encaminhado para a Interpol. A prisão foi solicitada pela Polícia Federal. De acordo com documentos do governo americano obtidos pelo GLOBO, Allan dos Santos entrou no país com visto de turista que teria expirado em fevereiro.

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A informação foi divulgada pelo G1 e confirmada pelo GLOBO, que apurou que a determinação para que o blogueiro fosse preso foi expedida há 15 dias pelo ministro do STF. A embaixada do Brasil em Washington já foi infomada. Allan dos Santos foi alvo da nova determinação por ter continuado a articular ataques às instituições democráticas. A Procuraodira-Geral da República (PGR) opinou contra a prisão do aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Além da prisão preventiva do blogueiro, Moraes também determinou o bloqueio de todas as suas contas bancárias e de sua empresa e proibiu remessas de dinheiro para o exterior. O ministro ainda mandou que a Casa Civil e o Ministério das Comunicações fossem notificados para que suspendessem repasse de dinheiro público para Allan dos Santos.

Moraes também determinou que as plataformas digitais Youtube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendam io repasse de valores de monetização, dos serviços usados para doações, do pagamento de publicidades e da inscrição de apoiadores e advindos de monetização gerada por lives.

No despacho que determinou a prisão, Moraes afirma que, segundo a PF, as investigações indicam a habitualidade de Allan dos Santos em praticar crimes que, “pelo modo de agir descrito, pela frequência de execução e repetição dos argumentos incidiriam em tipos penais caracterizados como ameaça, crimes contra a honra e incitação à prática de crimes, bem como o tipo penal decorrente de integrar organização criminosa, convergente com o contexto da apuração já em curso neste inquérito”.

Na decisão, Moraes ainda aponta que, segundo as investigações, o blogueiro bolsonarista se associou a pessoas ligadas "aos violentos atos criminosos que ocorreram em Washington D.C., no prédio do Capitólio, que buscavam contestar o resultado das democráticas eleições americanas".

"Conforme ressaltado pela Polícia Federal, além de se associar a pessoas ligadas aos atos, o investigado esteve pessoalmente envolvido nos controversos atos. A prisão, como se vê, além de servir à garantia da ordem pública, diz respeito também à conveniência da instrução criminal e necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal", explica.

De acordo com o ministro, tendo sido inúteis as medidas anteriormente decretadas por ele, a prisão preventiva de Santos "é a única medida apta a garantir a ordem pública, eis que o investigado continua a incorrer nas mesmas condutas investigadas, ou seja, permanece a divulgar conteúdo criminoso, por meio de redes sociais, com objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização; gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república, além de outros crimes, e com a finalidade principal de arrecadar valores".

"O comportamento do representado não se limita somente à sua atuação na internet, por meio de postagens, sendo ele o organizador de diversas reuniões entre membros da referida organização criminosa, com definição de estratégias a serem adotadas, revelando-se como um dos líderes do grupo criminoso", afirmou.

Para o ministro do STF, o modus operandi do blogueiro, aliado ao alcance do canal Terça Livre nas redes sociais (com1,28 milhão de inscritos), revela verdadeira estrutura destinada à propagação de ataques ao estado democrático de Direito, ao STF, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal, responsável por conduzir a CPI da Covid, comestratégias de divulgação bem definidas.

"Como se vê, a utilização de seu canal nas redes sociais, usado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, aliado ao fato de ter se ausentado do território nacional durante as investigações, passando a perpetrar suas condutas criminosas dos Estados Unidos da América, tem conferido a ALLAN LOPES DOS SANTOS uma verdadeira cláusula de indenidade penal para a manutenção do cometimento dos crimes já indicados pela Polícia Federal, não demonstrando o investigado qualquer restrição em propagar os seus discursos criminosos", disse Moraes.

O ministro apontou que o blogueiro não só já se valeu de vários perfis na internet para a publicação do que classificou como "conteúdo criminoso", como entendeu que o fato de as investigações terem motivado o representado a se evadir do País, mudando para os Estados Unidos, em meados de 2020, serviram para que ele pudesse "continuar as práticas narradas".

Ao determinar o bloqueio das contas bancárias de Allan dos Santos, Mioraes disse haver "fortes indícios" de que os valores arrecadados por meio de vídeos e lives na internet são utilizados de maneira ilícita, financiando a estrutura da organização criminosa investigada.

Santos é alvo de dois inquéritos que tramitam STF que investigam um suposto esquema de divulgação de informações falsas, ataques a autoridades e organização de atos antidemocráticos.

O primeiro apura uma rede de divulgação de informações falsas e ataques a ministros do STF. O segundo investiga um grupo que usa redes sociais para organizar atos antidemocráticos como protestos que pedem o fechamento do Congresso Nacional ou intervenção militar.

Nos últimos meses, ele foi alvo de operações deflagradas pela Polícia Federal relativas às investigações. No último dia 14, o canal do YouTube Terça Livre e o perfil pessoal do influenciador bolsonarista  no Instagram foram bloqueados por decisão de Moraes.