Procon-SP diz que notificará 123 Milhas após suspensão de ...

Agência de viagens cancela pacotes de clientes

A medida afetará viagens já contratadas da linha "Promo", de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

O Procon questionará a empresa sobre os motivos da decisão, o modo como ela se preparou para a situação, a forma como os clientes afetados estão sendo informados e as medidas de compensação que serão adotadas.

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"A empresa não pode alterar suas regras comerciais de forma unilateral sem oferecer opções ao menos razoáveis aos seus consumidores, ou mesmo alternativas que tenham equivalência com a oferta inicial. Por este motivo, as medidas anunciadas podem não estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor", afirma o diretor de atendimento e orientação do Procon-SP, Rodrigo Tritapepe.

Segundo o comunicado publicado no site da 123 Milhas, a medida foi tomada "devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas".

A empresa informou que está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes por meio de "vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado".

De acordo com a agência de viagens, tais vouchers poderão ser usados em produtos da 123 Milhas. Contudo, não deixou claro se haverá ressarcimento em dinheiro, para uso além de seus serviços.

O órgão sugere que os consumidores afetados entrem em contato diretamente com a 123 Milhas e peçam um esclarecimento sobre seu caso. É importante que toda a comunicação com a empresa seja registrada.

Caso isso não seja suficiente, o cliente pode registrar suas reclamações junto ao Procon de sua cidade ou estado.

Também é recomendado que operações financeiras, como parcelas no cartão de crédito, não sejam interrompidas diante desta situação. Uma vez que, se houve necessidade de judicialização do caso, o consumidor poderá demonstrar sua boa-fé, já que seguiu cumprindo sua parte no contrato.