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Nota Legal: sistema permanece fora do ar, nesta terça-feira, após sobrecarga de acessos

Mensagem de erro aparece para quem tenta acessar site do programa; instabilidade ocorre desde segunda-feira (31). Prazo para indicação dos créditos foi prorrogado para sexta (4).
Pessoa segura notas fiscais de compras que podem reverter em créditos para o Programa Nota Legal, do DF — Foto: Agência Brasília/ Divulgação
1 de 2 Pessoa segura notas fiscais de compras que podem reverter em créditos para o Programa Nota Legal, do DF — Foto: Agência Brasília/ Divulgação

Pessoa segura notas fiscais de compras que podem reverter em créditos para o Programa Nota Legal, do DF — Foto: Agência Brasília/ Divulgação

O site para que contribuintes indiquem como querem receber os créditos do Programa Nota Legal segue fora do ar nesta terça-feira (1°). O sistema ficou sobrecarregado devido ao número de acessos, segundo o Governo do Distrito Federal (GDF).

O prazo de indicação terminaria nesta segunda (31), porém, com a instabilidade do portal, pelo menos desde as 21h, os contribuintes têm até sexta-feira (4) para fazer os lançamentos. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF.

LEIA TAMBÉM:

  • DÉBITO: IPVA e IPTU poderão ser pagos em até seis parcelas, ou à vista com desconto de 10%, a partir de 2022 no DF
  • PROGRAME-SE: IPVA 2022: confira calendário de vencimento do imposto no DF

Quem tentou acessar o sistema na noite desta segunda-feira foi informado de que houve "número máximo de conexões simultâneas" e que, por isso, ocorreu a suspensão temporária de novos acessos. "Favor tentar novamente em alguns minutos", informava o anúncio.

Mensagem de erro que aparece no site do Programa Nota Legal, nesta terça-feira (1º) — Foto: Reprodução
2 de 2 Mensagem de erro que aparece no site do Programa Nota Legal, nesta terça-feira (1º) — Foto: Reprodução

Mensagem de erro que aparece no site do Programa Nota Legal, nesta terça-feira (1º) — Foto: Reprodução

Nesta terça, no entanto, até as 7h, uma mensagem de erro aparecia no site do Nota Legal (veja imagem acima). O g1 entrou em contato com a Secretaria de Economia e questionou o motivo dos problemas e o prazo para normalização, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Com o Nota Legal, os moradores de Brasília podem indicar créditos para abater impostos relativos a veículos e imóveis em seu nome, mas não é possível transferir os créditos para terceiros. Para obter descontos no IPVA, o veículo deve estar em nome do contribuinte e para o IPTU, o imóvel deve constar no nome da pessoa que está solicitando os créditos.

Quem não tem carro ou imóvel em seu nome, pode pedir a restituição em dinheiro. Para isso, as indicações são aceitas até o mês de junho.

Como fazer as indicações

Para a utilização dos créditos nos descontos do IPTU e do IPVA, é necessário que os inscritos acessem o site do programa. No portal, também é possível emitir o boleto com o valor atualizado dos impostos.

No caso de propriedades de um casal, em que conste apenas o CPF de um dos cônjuges, é preciso solicitar a alteração no cadastro imobiliário para inserção dos dados do companheiro. Para isso, é necessário anexar a certidão de casamento, após abrir demanda no Atendimento Virtual da Receita do DF. O procedimento pode ser feito por meio dos seguintes passos do menu:

  • Assunto: Nota Legal
  • Tipo de Atendimento: Alteração de propriedade de imóveis.

Leia outras notícias da região no g1 DF.

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