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Nota Legal: prazo para solicitar créditos em dinheiro começa nesta terça-feira

Contribuintes devem confirmar dados bancários pela internet; prazo vai até 31 de julho. Valor mínimo de resgate é de R$ 25.
Placa indicando que comércio está incluído no programa Nota Legal, do DGF — Foto: Lucas Nanini/G1
1 de 1 Placa indicando que comércio está incluído no programa Nota Legal, do DGF — Foto: Lucas Nanini/G1

Placa indicando que comércio está incluído no programa Nota Legal, do DGF — Foto: Lucas Nanini/G1

Começa nesta terça-feira (5) o prazo para solicitação do resgate dos créditos do programa Nota Legal em dinheiro, no Distrito Federal. A indicação da conta bancária para receber o valor pode ser feita até 31 de julho, no site do programa.

Nesta edição, os contribuintes podem indicar uma conta digital para o depósito. Para fazer a solicitação, no entanto, é preciso ter pelo menos R$ 25 de saldo.

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O pagamento é voltado para os consumidores cadastrados no Nota Legal, que indicam o CPF na nota. O saldo de créditos considera compras feitas até fevereiro deste ano, e os valores acumulados no programa valem por dois anos. Só são beneficiados aqueles que não têm dívidas com a Receita do DF.

A Secretaria de Economia não divulgou o calendário de depósitos até a última atualização desta reportagem.

Nota Legal

O Nota Legal é um programa da Secretaria de Economia do DF para incentivar a emissão de notas fiscais e a cidadania fiscal. Permite que os contribuintes recuperem parte do ICMS e do ISS recolhidos pelos estabelecimentos quando informam o CPF no momento da emissão do documento.

Os créditos podem ser usados para abatimento no IPTU ou no IPVA, bem como para recebimento em dinheiro. Além disso, quem participa do Nota Legal concorre aos sorteios anuais do programa.

Segundo a Secretaria de Economia, há 1,3 milhões de consumidores cadastrados na iniciativa atualmente. Do total, 70 mil se cadastraram nos últimos 12 meses.

Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.

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