Marco temporal

Marco Temporal: Câmara aprova urgência para projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 24, com amplo apoio, um requerimento para urgência na tramitação do projeto de lei que define um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O projeto tem gerado muita polêmica e mobilizado diversas entidades e movimentos sociais.

O marco temporal estabelece que apenas as comunidades indígenas que estavam ocupando suas terras em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, terão direito à demarcação. Isso significa que as terras ocupadas pelos índios antes dessa data não serão consideradas como de posse indígena.

A medida é vista como uma forma de limitar as demarcações de terras indígenas e abrir espaço para a exploração de recursos naturais. Por outro lado, os defensores do marco temporal argumentam que ele traz segurança jurídica e evita conflitos fundiários.

Conclusão

A aprovação da urgência na tramitação do projeto de lei que define o marco temporal para a demarcação de terras indígenas é mais um capítulo da polêmica envolvendo a questão indígena no Brasil. A medida é vista como uma forma de limitar as demarcações de terras indígenas e abrir espaço para a exploração de recursos naturais, mas também é apontada como uma forma de trazer segurança jurídica e evitar conflitos fundiários.