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Ficou inelegível para extensão do Auxílio Emergencial? Veja como contestar

Beneficiários inelegíveis para a extensão do Auxílio Emergencial podem contestar a decisão a partir deste sábado, dia 31 de outubro

Ministério da Cidadania

Cidadãos que receberam as cinco parcelas do Auxílio Emergencial e ficaram inelegíveis para a extensão do benefício podem contestar a decisão, a partir deste sábado, 31 de outubro.

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A contestação deve ser feita por meio do site da Dataprev até 9 de novembro. A medida não vale para beneficiários do Bolsa Família, que terão os critérios de contestação divulgados, em breve.

Aqueles que não concordam com a decisão que negou o benefício podem entrar no site e fazer a solicitação. Para realizar o pedido de contestação não é necessário se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único.

As solicitações, feitas exclusivamente pelo site, serão acatadas, desde que o motivo de inelegibilidade permita sua contestação e que os trabalhadores cumpram todos os requisitos para recebimento do auxílio.

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Os critérios para o recebimento da extensão do Auxílio Emergencial estão descritos na Medida Provisória nº 1000/2020.

  • Ter 18 anos
  • não ter emprego formal
  • não receber benefícios assistenciais ou previdenciários
  • ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos
  • não ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil
  • o beneficiário não pode estar residindo no exterior
  • não pode estar preso em regime fechado
  • não pode ter a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil

Outros critérios do auxílio emergencial podem ser consultados aqui.

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Após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do Auxílio Emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido de contestação.

Contestar revisão mensal

Para aqueles que já foram aprovados à extensão do auxilio emergencial e, assim, já receberam alguma parcela, mas pararam de receber o benefício, em função da revisão mensal dos critérios de elegibilidade, o prazo de contestação para receber o auxílio emergencial termina no dia 2 de novembro.

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