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DATAPREV faz contestação do Auxílio Emergencial até 09 de novembro

Beneficiários do Auxílio Emergencial que tiveram a extensão de R$ 300 negada podem recorrer até dia 09/11. Contestação é feita pelo site da Dataprev de acordo com as novas regras divulgadas pelo governo.

O Ministério da Cidadania abriu um novo prazo para contestação do Auxílio Emergencial Extensão. O cidadão que recebeu as cinco parcelas de R$ 600 e foi considerado inelegível para receber as parcelas extras de R$ 300 terá a partir do próximo sábado (31) até 09 de novembro para realizar a contestação no site da Dataprev. O governo divulgou em setembro, no MP 1.000, os novos critérios para receber a extensão do auxílio emergencial que será paga até dezembro de 2020.

O prazo para contestação do pedido é válido somente para os beneficiários inscritos no CadÚnico ou cadastrados pelo app/site da Caixa. Para o público do Bolsa Família o governo informou que os critérios de contestação serão divulgados em breve.

De acordo com o texto, não poderá receber o benefício o cidadão que se enquadrar em algum dos itens abaixo:

  • conseguiu um emprego formal ativo após começar a receber o Auxílio Emergencial;
  • obteve benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal após o recebimento do Auxílio Amergencial (com exceção do Bolsa Família);
  • possui renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo (R$ 522,50) e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • mora no exterior;
  • no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • possuía, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos V, VI ou VII, na condição de cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de vinte e um anos de idade ou com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
  • esteja preso em regime fechado;
  • tenha menos de dezoito anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; e
  • possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal, na forma do regulamento.

Além dos critérios acima, o cidadão ainda precisa ter 18 anos, não ter emprego formal, não receber benefícios assistenciais ou previdenciários, ter renda familiar mensal per capitade até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos e não ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil, o beneficiário não pode estar residindo no exterior, não pode estar preso em regime fechado, não pode ter a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil, de acordo com a lei do Auxílio Emergencial.

Contestação do Auxílio Extensão é no site da Dataprev

Em nota, o Ministério da Cidadania ressalta que o pedido de contestação pode ser realizado exclusivamente pelo site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/ e não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. Após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do Auxílio Emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido de contestação.

O governo federal disponibilizou um documento com todos motivos que podem resultar na inegibilidade do trabalhador, bem como se existe a possibilidade de contestação ou não. Confira aqui a lista completa de motivos.

Contestação no site da Dataprev deve
Contestação no site da Dataprev deve obedecer critérios de elegibilidade. Fonte: Ministério da Cidadania.
Auxílio Extensão cancelado também pode ser contestado

Os beneficiários que tiveram o Auxílio Emergencial Extensão (parcelas de R$ 300 ou R$ 600) cancelado após a revisão mensal dos dados podem realizar a contestação do motivo apresentadoaté o dia 02 de novembro de 2020.

Para contestar o Auxílio Extensão negado o beneficiário deve acessar o site da Dataprev - https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/ - e comprovar que se encaixa em todos os requisitos para receber as parcelas adicionais do benefício conforme as regras citadas acima.

"Estamos trabalhando para ter o máximo de efetividade no pagamento do Auxílio e da extensão do Auxílio e estamos sendo reconhecidos mundialmente por isso. Todo mês são feitas revisões com o cruzamento de dados do Governo Federal, para que o dinheiro chegue àqueles que realmente precisam", destacou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

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